Termo de Responsabilidade

INSTITUTO INTERNACIONAL DE PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL – INSTITUTO
SATIVA MEDICINAL

Ao requerer associação e fazer parte do Instituto Internacional de Pacientes de Cannabis Medicinal (Instituto Sativa Medicinal) você confirma estar ciente e declara, para os devidos fins de direito, que :

1. Está ciente de que o uso da Cannabis Medicinal como tratamento complementar está em conformidade com as resoluções vigentes da ANVISA e exige prescrição médica, acompanhamento profissional e, em determinados casos, autorização da própria Agência.
2. Assume total responsabilidade sobre o uso do(s) produto(s) à base de cannabis, de acordo com a prescrição médica apresentada e o acompanhamento de profissional habilitado.
3. Declara que a documentação médica e pessoal apresentada para fins de associação é verídica, atualizada e compatível com a condição de saúde informada no formulário de cadastro.
4. Está ciente de que o Instituto Sativa Medicinal é uma entidade civil sem fins lucrativos, cuja missão é promover acolhimento, informação e apoio para pacientes que utilizam ou buscam tratamento com cannabis medicinal, não sendo responsável pela prescrição de medicamentos.
5. Autoriza o Instituto Sativa Medicinal a utilizar seus dados cadastrais e médicos, com a devida confidencialidade e segurança, para fins de orientação, acompanhamento associativo e organização interna, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
6. Está ciente de que pode solicitar o cancelamento da sua associação a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, respeitando os trâmites internos da instituição.
7. Declara, para os devidos fins de direito, que ao se associar ao Instituto Sativa Medicinal, está compromissado(a) com o “Projeto de Cultivo Coletivo de Instituto Internacional de Pacientes de Cannabis Medicinal – Instituto Sativa Medicinal CNPJ: 60.983.538/0001-95 | e-mail: institutosativamedicinal@gmail.com Rua José Loureiro, 464 – conj. 35 – Centro, Curitiba – PR, 80010-000 Cannabis para Fins Medicinais”, desenvolvido e apresentado pelo Instituto Internacional de Pacientes de Cannabis Medicinal – Instituto Sativa Medicinal, na condição de associado(a) devidamente cadastrado(a) e regularizado(a), conforme diretrizes legais e organizacionais vigentes.